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PROJETO DE RESOLUCAO 28/2001
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Ementa
DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI NO. 13.117, DE 09 DE ABRIL DE 2001.
DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI NO. 13.117, DE 09 DE ABRIL DE 2001.
Situação
Aprovado em discussão única na 22SE (03/05/2001)
Aprovado em discussão única na 22SE (03/05/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 22SE (03/05/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VERBA DE REPRESENTACAO LEI 13.117/2001 PERCENTAGEM CARGO DE CONFIANCA SERVIDOR DA CMSP CARGO EM COMISSAO LEI 11.511/1994 VALORIZACAO