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PROJETO DE LEI 253/2001
Autor
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Ementa
REVOGA O ART. 70 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ART. 3. DA LEI 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CON- TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
REVOGA O ART. 70 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ART. 3. DA LEI 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CON- TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (29/05/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 09.167/1980 LEI 11.548/1994 GRATIFICACAO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CONCESSAO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS VANTAGENS
Assuntos detalhados
REVOGACAO