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PROJETO DE LEI 249/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ementa
[VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDAÇÃO DO INC. I DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO)
[VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDAÇÃO DO INC. I DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (12/09/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IPTU ISS RECEITA LEI 11.632/1994 DOTACAO ORCAMENTARIA HABITACAO POPULAR FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO RECURSOS FINANCEIROS ALIENACAO
Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS
HERANCA VACANTE
PROGRAMA HABITACIONAL
IMPOSTOS