PROJETO DE LEI

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PL 249/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDAÇÃO DO INC. I DO ARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO)
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2001
Autuado em 09/05/2001 - Processo 01-249/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2002 (12/09/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 476/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 476/2002 (20/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 508/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 508/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IPTU  |  ISS  |  RECEITA  |  LEI 11.632/1994  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  HABITACAO POPULAR  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ALIENACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  HERANCA VACANTE  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:41 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:45 ATM/Encaminhado para SGP23
07/11/2002 13:42 ATM/Recebido
07/11/2002 13:24 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/2002 18:00 CCJ/Recebido
13/09/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2002 17:46 ATM/Recebido
13/09/2002 17:10 LEG3/Encaminhado para ATM
13/08/2002 13:07 LEG3/Recebido
13/08/2002 12:21 ATM/Encaminhado para LEG3
02/10/2001 18:28 ATM/Recebido
02/10/2001 17:39 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/2001 16:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/2001 12:42 ATM/Recebido
12/09/2001 12:00 URB/Encaminhado para ATM
31/08/2001 13:00 URB/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2001 18:30 CCJ/Recebido
14/05/2001 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2001 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 25/05/2001
Relatório
Relatório Número 483 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 867 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Pedido de vista em 05/06/2001 até 08/06/2001 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Pedido de vista em 12/06/2001 até 20/08/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (12/09/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 476/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 249/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 476/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 249/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 614/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 249/01, do ver. josé laurindo. PUBL. NO DOM DE 14.09.2002, P.14, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2002
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 538/02
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2002) ao processo PL 249/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 13/09/2002
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, FIN
Recebido em 13/09/2002
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1939 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 508/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 249/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 508/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 249/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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