Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR, EM ESPA- ÇOS PUBLICITÁRIOS E EM BILHETES UTILIZADOS NOS TRANS- PORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS ALERTANDO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E SOBRE OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.270/2002 - 04/01/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (30/08/2001) da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESPACO PUBLICITARIO DIVULGACAO CAMPANHA EDUCATIVA PASSE DE ONIBUS PREVENCAO TRANSPORTE COLETIVO AIDS ALCOOLISMO TABAGISMO FUMO

Assuntos detalhados

COMBATE DROGA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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