PROJETO DE LEI

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PL 24/2001

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Lei Municipal 13270 - 04/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR, EM ESPA- ÇOS PUBLICITÁRIOS E EM BILHETES UTILIZADOS NOS TRANS- PORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, MENSAGENS INSTITUCIONAIS ALERTANDO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E SOBRE OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2001
Autuado em 07/02/2001 - Processo 01-24/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 814/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 814/2001 (12/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/02/2001, página 31, coluna 2
Palavras-Chave ESPACO PUBLICITARIO  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PASSE DE ONIBUS  |  PREVENCAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AIDS  |  ALCOOLISMO  |  TABAGISMO  |  FUMO  |  COMBATE  |  DROGA  | 
Data de Encerramento 04/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
07/01/2002 08:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2001 15:00 LEG3/Recebido
14/12/2001 11:10 ATM/Encaminhado para LEG3
26/04/2001 18:26 ATM/Recebido
26/04/2001 17:28 CCJ/Encaminhado para ATM
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:27 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 19/04/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 05/03/2001
Relatório
Relatório Número 71 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Parecer Número 168 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2001 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2001
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/08/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 30/08/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (30/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 814/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 814/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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