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PROJETO DE LEI 236/2001
ARQUIVADO
Autor
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DESPESAS QUE SE CARACTERIZAM COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DESPESAS QUE SE CARACTERIZAM COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESPESA EDUCACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REGULAMENTACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ENSINO SUPLETIVO
Assuntos detalhados
RECEITA
PERCENTAGEM
DEFINICAO
EDUCACAO INFANTIL