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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 21/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (19/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CMSP COMISSAO COMPETENCIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS REMUNERACAO SECRETARIA MUNICIPAL SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
CONSELHO
PREFEITO
VICE PREFEITO
SECRETARIO MUNICIPAL
VEREADOR
PROPOSICAO
LEGISLACAO TRIBUTARIA
PLEBISCITO
REFERENDO
FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
FISCALIZACAO CONTABIL
CONTAS DO EXECUTIVO
DISPONIBILIDADE
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
CONSULTA
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
CRIACAO
CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GESTANTE
PRAZO
SERVIDOR
VENCIMENTOS
SALARIO
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
ANISTIA FISCAL
ISENCAO
OBRA PUBLICA
REDUCAO
BASE DE CALCULO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
PARALISACAO
REMISSAO DE DEBITOS
TAXAS
IMPOSTOS
ALIQUOTA
IPTU
ORCAMENTO
PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PAISAGEM URBANA
VOTACAO
DESPESA
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
VERBA
MANUTENCAO
DESENVOLVIMENTO
SERVICOS PUBLICOS
CONCESSAO
IVV
BOLSA DE ESTUDO
LIMITACAO
TRANSPORTE ESCOLAR
APA CAPIVARI MONOS
PROGRESSIVIDADE
INCLUSAO
REPRESA BILLINGS
REPRESA DE GUARAPIRANGA
PROJETO DE LEI
PROPOSTA
ELABORACAO
ENVIO
REVOGACAO