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PROJETO DE LEI 186/2001

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PROMULGADO

Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (07/11/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.302/2002 - 17/01/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/08/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (07/11/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.322/1992 BOLSAO RESIDENCIAL DESPESA IMOVEL LINDEIRO PROXIMIDADE VIZINHANCA BENFEITORIA ASSENTIMENTO PREVIO MORADOR

Assuntos detalhados

DESISTENCIA REGULARIZACAO PAGAMENTO ASSINATURA LEI 13.302/2002

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Processos Apensados

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