PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 186/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13302 - 17/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2001
Autuado em 17/04/2001 - Processo 01-186/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-186/2001) (12/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 876/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 876/2001 (27/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/04/2001, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.322/1992  |  BOLSAO RESIDENCIAL  |  DESPESA  |  IMOVEL LINDEIRO  |  PROXIMIDADE  |  VIZINHANCA  |  BENFEITORIA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  MORADOR  |  DESISTENCIA  |  REGULARIZACAO  |  PAGAMENTO  |  ASSINATURA  |  LEI 13.302/2002  | 
Data de Encerramento 28/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (07/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/2002 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/01/2002 15:00 ATM/Recebido
18/01/2002 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
20/12/2001 19:19 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 14:11 ATM/Recebido
19/12/2001 14:03 CCJ/Encaminhado para ATM
14/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
13/11/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/2001 14:18 ATM/Recebido
16/10/2001 14:36 URB/Encaminhado para ATM
26/09/2001 15:00 URB/Recebido
26/09/2001 14:41 ATM/Encaminhado para URB
28/08/2001 14:41 ATM/Recebido
28/08/2001 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2001 19:00 FIN/Recebido
27/08/2001 13:33 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2001 17:15 ECON/Recebido
16/08/2001 14:45 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2001 17:00 URB/Recebido
27/06/2001 13:12 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2001 15:42 CCJ/Recebido
25/04/2001 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/2001 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2001
Prazo regimental 12/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 01/06/2001
Relatório
Relatório Número 303 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Parecer Número 491 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2001 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2001
Prazo regimental 17/08/2001
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/08/2001
Relatório
Relatório Número 3065 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer Número 740 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2001 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/08/2001
Prazo regimental 31/08/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 22/08/2001
Relatório
Relatório Número 5048 /2001 , apresentado em: 23/08/2001
Parecer Número 832 /2001 , apresentado em: 23/08/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/2001 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 28/08/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/11/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 07/11/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (07/11/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 14/11/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 829 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer Número 1652 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2001 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 876/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 186/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 876/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 186/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir