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PROJETO DE LEI 173/2001
Há processo apensado:
PL 88/2019, PL 429/2014
Autores
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DO ATENDIMENTO DE PREVENCAO OFTALMOLOGICA E AUDIOMETRICA DOS POSTOS DE SAUDE, ÀS CRIANCAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE UNI DADE MOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DO ATENDIMENTO DE PREVENCAO OFTALMOLOGICA E AUDIOMETRICA DOS POSTOS DE SAUDE, ÀS CRIANCAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE UNI DADE MOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO EXAME AUDITIVO SAUDE AUDITIVA UNIDADE MOVEL DE SAUDE EXAME OFTALMOLOGICO SAUDE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DIAGNOSTICO
Assuntos detalhados
DEFICIENCIA AUDITIVA
DEFICIENCIA VISUAL
POSTO DE SAUDE
PESSOA COM DEFICIENCIA