Relatório Detalhado - PL 173/2001

PROJETO DE LEI

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PL 173/2001

Há Processo apensado: PL 88/2019 PL 429/2014

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A EXTENSAO DO ATENDIMENTO DE PREVENCAO OFTALMOLOGICA E AUDIOMETRICA DOS POSTOS DE SAUDE, ÀS CRIANCAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE UNI DADE MOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2001

Autuado em

05/04/2001 - Processo 01-173/2001

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 173/2001		PL00173-2001.PDF	Principal	1
15/01/2021	PL 173/2001		PL00173-2001 SGP.2.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021	DSP 3787/2021	PL 173/2001	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 88/2019 (26/09/2019)
PL 429/2014 (26/09/2019)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 115/2002 (21/02/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/2002 (04/03/2002) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 583/2017 (02/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 774/2019 (13/08/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 526/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 526/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 790/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 790/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

05/04/2001, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

10/04/2001, página 45, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017	Volta à tramitação
22/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	rds 178/2017
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2013 18:48	SGP21/Recebido
13/03/2013 15:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 14:27	SGP21/Recebido
30/04/2010 15:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:15	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/02/2009 15:10	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:45	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2002 17:56	ATM/Recebido
10/04/2002 16:37	FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09	FIN/Recebido
27/12/2001 18:38	SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/2001 12:00	SAUDE/Recebido
13/12/2001 11:54	LEG3/Encaminhado para SAUDE
03/12/2001 14:41	LEG3/Recebido
03/12/2001 14:19	SAUDE/Encaminhado para LEG3
01/10/2001 14:38	SAUDE/Recebido
01/10/2001 14:37	LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/09/2001 16:23	LEG3/Recebido
14/09/2001 15:57	SAUDE/Encaminhado para LEG3
24/08/2001 15:15	SAUDE/Recebido
24/08/2001 15:12	EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/06/2001 11:00	EDUC/Recebido
19/06/2001 15:02	CCJ/Encaminhado para EDUC
04/05/2001 16:55	CCJ/Recebido
04/05/2001 14:30	ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 12:00	ATM/Recebido
03/05/2001 10:00	GV19/Encaminhado para ATM
23/04/2001 15:00	GV19/Recebido
23/04/2001 14:52	ATM/Encaminhado para GV19
23/04/2001 14:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/05/2001

Prazo regimental

05/06/2001

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 15/05/2001

Relatório

Número 263 /2001 , apresentado em: 05/06/2001

Parecer

Número 460 /2001 , apresentado em: 05/06/2001

Autor

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/06/2001 , página 47, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

25/06/2001

Prazo regimental

21/08/2001

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 07/08/2001

Relatório

Número 6061 /2001 , apresentado em: 21/08/2001

Parecer

Número 821 /2001 , apresentado em: 21/08/2001

Autor

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 22/08/2001 , página 58, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Ofícios

OF-LEG3 526/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

24/09/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 173/2001

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/09/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 526/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

24/09/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 173/2001

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/09/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-LEG3 790/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/12/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 173/2001

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/12/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 790/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/12/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 173/2001

Destinatário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/12/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2001 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

02/01/2002

Prazo regimental

03/04/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/02/2002

Relatório

Número 2044 /2002 , apresentado em: 03/04/2002

Parecer

Número 159 /2002 , apresentado em: 03/04/2002

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/04/2002 , página 63, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

DOCRECs

DOCREC 115/2002

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Recebimento (protocolo)

21/02/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Prot. SMS 004266/2001-1

Matérias Referidas

PL 173/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 140/2002

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Recebimento (protocolo)

04/03/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

sms-gab-25/02/2002

Matérias Referidas

PL 173/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 51/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 115/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 173/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 243/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 244/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 252/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 256/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 389/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 49/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 50/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 520/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 563/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 135/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 524/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 559/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 560/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 627/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 95/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 96/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 744/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 41/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 337/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 697/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 562/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 655/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 57/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 178/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	16/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013. Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 583/2017

Ementa	REQUER A COAUTORIA AO PL 173/2001, COMO TAMBÉM, O APENSAMENTO DO PL 429/2014 AO PL 173/2001.
Autores	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo)	02/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (02/05/2017) ao processo PL 173/2001.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Requerimentos

RDS 774/2019

Ementa	REQUEIRO A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2001
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	13/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (13/08/2019) ao processo PL 173/2001. Anexado em (13/08/2019) ao processo PL 88/2019.
Subtipo do requerimento	APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado	Deferido
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