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PROJETO DE LEI 168/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3o DA LEI 11.112 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DOACAO DAS MERCADORIAS AO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3o DA LEI 11.112 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DOACAO DAS MERCADORIAS AO CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (14/05/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (09/04/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (14/05/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.112/1991 MERCADORIA APREENDIDA CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DOACAO MERCADORIA NAO PERECIVEL INSTITUICAO ASSISTENCIAL REVOGACAO LEI 11.917/1995 COMERCIO AMBULANTE