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PROJETO DE LEI 145/2001
PROMULGADO
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (11/05/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (11/05/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL PROGRAMACAO ASSOCIACAO COMUNITARIA CONCESSIONARIA COMUNIDADE LICITACAO PROIBICAO TRANSFERENCIA PATROCINIO INFRACAO
Assuntos detalhados
RADIO COMUNITARIA
RADIO