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PROJETO DE LEI 65/2000
REJEITADO
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.
dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DOMINGO FUNCIONAMENTO COMERCIO VAREJISTA ACOUGUE BAR EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FERIADOS PADARIA PROIBICAO
Assuntos detalhados
RESTAURANTE
SUPERMERCADO
AUTORIZACAO
REDE DE SUPERMERCADOS
LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )