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PROJETO DE LEI 330/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RUÍDOS NOS EQUIPA MENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RUÍDOS NOS EQUIPA MENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLUICAO SONORA PREVENCAO RUIDO CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL REFORMA EQUIPAMENTO PUBLICO TRATAMENTO ACUSTICO EQUIPAMENTO SOCIAL SAUDE AUDITIVA
Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PREVENCAO DE RUIDOS NOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL