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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RUÍDOS NOS EQUIPA MENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
|
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
|
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Apresentado em
|
29/08/2000
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Autuado em
|
29/08/2000 - Processo 01-330/2000
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
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Leitura
|
29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4 |
|
Publicação no DOC
|
01/09/2000, página 87, coluna 3
|
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|
Data de Encerramento
|
09/01/2025
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Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
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|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
20/06/2001 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
17/10/2001 - URB
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Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
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Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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|
Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
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|
|
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|
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|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
26/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
6
|
|
Encaminhamento
|
(1.6)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
01/03/2001
|
|
Prazo regimental
|
22/05/2001
|
|
Relator
|
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
, designado em: 13/03/2001 |
|
Relatório
|
Número 274
/2001
, apresentado em: 22/05/2001
|
|
Parecer
|
Número 341
/2001
, apresentado em: 22/05/2001
|
|
Autor
|
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
|
Publicação
|
Em 06/06/2001 , página 50, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
Pedido de vista em 10/04/2001
até 18/05/2001
- Ver. JOSE LAURINDO (PT)
|
|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO INCLUSO À JUSTIFICATIVA DO PPROJETO DE LEI 330/2000. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/05/2001
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/05/2001) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
02/05/2001, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 13-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DO DOCUMENTO INCLUSO À JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 330/2000. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/05/2001
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/05/2001) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
09/05/2001, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 13-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
11/06/2001
|
|
Prazo regimental
|
10/05/2002
|
|
Relator
|
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
, designado em: 11/06/2001 |
|
Relatório
|
Número 3033
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
|
|
Parecer
|
Número 451
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
|
|
Autor
|
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 10/05/2002 , página 50, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
31/10/2001
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 330/2000
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
05/11/2001
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
31/10/2001
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 330/2000
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
05/11/2001
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 330/2000, DO VE READOR CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/02/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (19/02/2002) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
19/02/2002, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 330/2000, DO VE READOR CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/04/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/04/2002) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
10/05/2002
|
|
Prazo regimental
|
06/11/2002
|
|
Relator
|
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
, designado em: 15/05/2002 |
|
Relatório
|
Número 4130
/2002
, apresentado em: 06/11/2002
|
|
Parecer
|
Número 1643
/2002
, apresentado em: 06/11/2002
|
|
Autor
|
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 12/11/2002 , página 62, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 330/2000, DO VER CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/07/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/07/2002) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
17/07/2002, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 330/2000, DO VEREADOR CARLOS NE DER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/09/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/09/2002) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 330/2000, DE SUA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/11/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/11/2002) ao processo PL 330/2000. |
|
Leitura
|
06/11/2002, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
13/11/2002
|
|
Prazo regimental
|
13/03/2003
|
|
Relator
|
Ver. TITA DIAS (PT)
, designado em: 27/02/2003 |
|
Relatório
|
Número 6007
/2003
, apresentado em: 13/03/2003
|
|
Parecer
|
Número 126
/2003
, apresentado em: 13/03/2003
|
|
Autor
|
Ver. TITA DIAS (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 15/03/2003 , página 111, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.5)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
17/03/2003
|
|
Prazo regimental
|
24/04/2003
|
|
Relator
|
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
, designado em: 18/03/2003 |
|
Relatório
|
Número 498
/2003
, apresentado em: 24/04/2003
|
|
Parecer
|
Número 498
/2003
, apresentado em: 24/04/2003
|
|
Autor
|
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 06/05/2003 , página 57, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.6)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
06/05/2003
|
|
Prazo regimental
|
27/08/2003
|
|
Relator
|
Ver. ODILON GUEDES (PT)
, designado em: 08/05/2003 |
|
Relatório
|
Número 2312
/2003
, apresentado em: 27/08/2003
|
|
Parecer
|
Número 1088
/2003
, apresentado em: 27/08/2003
|
|
Autor
|
Ver. ODILON GUEDES (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 04/09/2003 , página 70, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2017
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07 |
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/12/2012
|
|
Matérias Referidas
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Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20,
718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso. |
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Autores
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Recebimento (protocolo)
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01/03/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007. Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011. Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020. Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020. |
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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