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PROJETO DE LEI 205/2000
REJEITADO
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGA ARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIAÇÕES RELIGI- OSAS PODERÃO MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES SOB O RE GIME DE DIREITO PRIVADO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGA ARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIAÇÕES RELIGI- OSAS PODERÃO MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES SOB O RE GIME DE DIREITO PRIVADO)
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (15/03/2001)
da Legislatura 13-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 9SE (03/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CEMITERIO LEI 04.100/1951 ENTERRO EXUMACAO FISCALIZACAO INSTITUICAO RELIGIOSA PRESTACAO DE SERVICO SEGURANCA MANUTENCAO
Assuntos detalhados
PMSP
COBRANCA
MEIO AMBIENTE
TAXAS
CONSERVACAO
CONSTRUCAO
PROIBICAO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
ADMINISTRACAO
PAGAMENTO
LEI 08.383/1976
LEI 08.564/1977
REVOGACAO