PROJETO DE LEI

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PL 205/2000

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGA ARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIAÇÕES RELIGI- OSAS PODERÃO MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES SOB O RE GIME DE DIREITO PRIVADO)
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2000
Autuado em 30/05/2000 - Processo 01-205/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-205/2000) (22/08/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/05/2000, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/06/2000, página 59, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CEMITERIO LEI 04.100/1951 ENTERRO EXUMACAO FISCALIZACAO INSTITUICAO RELIGIOSA PRESTACAO DE SERVICO SEGURANCA MANUTENCAO

Assuntos detalhados
PMSP COBRANCA MEIO AMBIENTE TAXAS CONSERVACAO CONSTRUCAO PROIBICAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) ADMINISTRACAO PAGAMENTO LEI 08.383/1976 LEI 08.564/1977 REVOGACAO
Data de Encerramento 03/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2000 16:17 ATM/Recebido
08/12/2000 16:14 URB/Encaminhado para ATM
25/08/2000 12:00 URB/Recebido
25/08/2000 11:34 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/2000 17:15 CCJ/Recebido
12/06/2000 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2000 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2000
Prazo regimental 22/08/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 12/06/2000
Relatório
Relatório Número 406 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 407 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Parecer Número 992 /2000 , apresentado em: 22/08/2000
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2000 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 25/08/2000
Prazo regimental 08/12/2000
Relator Ver. GOULART (PSD)
Relatório
Relatório Número 3185 /2000 , apresentado em: 06/12/2000
Parecer Número 1367 /2000 , apresentado em: 06/12/2000
Autor Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2000 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2000
Requerimentos
RDS 61/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 205/00, DA VER. MYRYAM ATHIÊ.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 205/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (15/03/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 9SE (03/03/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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