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PROJETO DE LEI 18/2000
REJEITADO
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
O PODER PUBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR PREFERENCIA PE LAS EDIFICACOES DE VALOR HISTORICO OU ARQUITETONICO / QUANDO DA AQUISICAO OU LOCACAO DE BENS IMOVEIS.
O PODER PUBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR PREFERENCIA PE LAS EDIFICACOES DE VALOR HISTORICO OU ARQUITETONICO / QUANDO DA AQUISICAO OU LOCACAO DE BENS IMOVEIS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO LOCACAO ORGAOS MUNICIPAIS PATRIMONIO HISTORICO REURBANIZACAO SEDE ZONA CENTRO INSTALACAO
Assuntos detalhados
PMSP
PREFERENCIA