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PROJETO DE LEI 174/2000
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME- LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME- LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA VERDE DESCONTO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU PESSOA JURIDICA REDUCAO CONSERVACAO BENFEITORIA PESSOA FISICA
Assuntos detalhados
MELHORIA
MEIO AMBIENTE
RESTAURACAO
CULTURA
EDUCACAO
LOGRADOURO PUBLICO
MONUMENTO
MUSEU
TRANSPORTE COLETIVO
INVESTIMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )