PROJETO DE LEI

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PL 174/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE IPTU, ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM OBRAS, ME- LHORIAS E/OU MANUTENÇÃO DAS MESMAS APÓS FINALIZADAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2000
Autuado em 10/05/2000 - Processo 01-174/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1067/2000 (05/07/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/05/2000, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE DESCONTO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU PESSOA JURIDICA REDUCAO CONSERVACAO BENFEITORIA PESSOA FISICA

Assuntos detalhados
MELHORIA MEIO AMBIENTE RESTAURACAO CULTURA EDUCACAO LOGRADOURO PUBLICO MONUMENTO MUSEU TRANSPORTE COLETIVO INVESTIMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Data de Encerramento 06/07/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/07/2000 13:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2000 17:24 ATM/Recebido
05/06/2000 16:30 GV45/Encaminhado para ATM
05/06/2000 16:00 GV45/Recebido
05/06/2000 15:34 ATM/Encaminhado para GV45
05/06/2000 15:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1067/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 174/2000, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2000) ao processo PL 174/2000.
Leitura 05/07/2000, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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