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PROJETO DE LEI 168/2000

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PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SA- COMÃ,REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8.139, DE 22 DE OUTU- BRO DE 1974. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.636/2003 - 01/09/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO APROVACAO DESCAMPADO ( RUA ) SACOMA ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LEI 08.139/1974 PAULO ALVES ( RUA TENENTE ) ( SACOMA ) VILARES ( RUA DOM ) DESAPROPRIACAO

Assuntos detalhados

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE ( RUA ) LAGES ( RUA MARQUES DE ) REVOGACAO