PROJETO DE LEI

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PL 168/2000

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Lei Municipal 13636 - 01/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SA- COMÃ,REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8.139, DE 22 DE OUTU- BRO DE 1974. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2000
Autuado em 09/05/2000 - Processo 01-168/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 233/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 233/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 475/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 475/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/05/2000, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/05/2000, página 46, coluna 1
Palavras-Chave FAIXA DE TERRENO  |  APROVACAO  |  DESCAMPADO ( RUA )  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  LEI 08.139/1974  |  PAULO ALVES ( RUA TENENTE ) ( SACOMA )  |  VILARES ( RUA DOM )  |  DESAPROPRIACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  NOSSA SENHORA DA SAUDE ( RUA )  |  LAGES ( RUA MARQUES DE )  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 01/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/07/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2003 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2003 17:54 ARQUIVO/Recebido
02/09/2003 08:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 10:19 FIN/Encaminhado para LEG3
30/05/2001 11:21 FIN/Recebido
18/05/2001 13:53 LEG3/Encaminhado para FIN
07/05/2001 13:05 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:48 FIN/Encaminhado para LEG3
26/12/2000 16:00 FIN/Recebido
04/12/2000 12:30 URB/Encaminhado para FIN
30/06/2000 17:00 URB/Recebido
30/06/2000 16:26 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 12:52 ATM/Recebido
30/05/2000 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/2000 14:00 CCJ/Recebido
11/05/2000 09:23 ATM/Encaminhado para CCJ
11/05/2000 09:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 23/05/2000
Relatório
Relatório Número 346 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 771 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/07/2003 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2000
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 3177 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1350 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2003 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 233/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 168/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 233/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 168/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2001
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2275 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 921 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2003 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Pedido de vista em 23/04/2003 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ofícios
OF-LEG3 475/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 168/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 475/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 168/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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