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PROJETO DE LEI 80/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPOE SOBRE FORNECIMENTO E COMERCIO DE GAS LIQUEFEI- TO DE PETROLEO (GLP), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE FORNECIMENTO E COMERCIO DE GAS LIQUEFEI- TO DE PETROLEO (GLP), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO BOTIJAO COMERCIALIZACAO FISCALIZACAO GLP INDUSTRIA LOCALIZACAO PENALIDADE PRAZO REMOCAO
Assuntos detalhados
SEGURANCA
DISTRIBUIDOR
DESATIVACAO
ABASTECIMENTO DE GAS
ENVASILHAMENTO
VENDA A GRANEL