PROJETO DE LEI

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PL 80/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE FORNECIMENTO E COMERCIO DE GAS LIQUEFEI- TO DE PETROLEO (GLP), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Autuado em 10/03/1999 - Processo 01-80/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-80/1999) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2085/1999 (30/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO BOTIJAO COMERCIALIZACAO FISCALIZACAO GLP INDUSTRIA LOCALIZACAO PENALIDADE PRAZO REMOCAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA DISTRIBUIDOR DESATIVACAO ABASTECIMENTO DE GAS ENVASILHAMENTO VENDA A GRANEL
Data de Encerramento 28/10/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1999 16:57 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 15:00 URB/Recebido
29/06/1999 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1999 17:00 CCJ/Recebido
19/03/1999 12:53 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1999 12:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1999
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 19/03/1999
Relatório
Relatório Número 311 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 583 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 2085/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 80/99
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 30/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (30/09/1999) ao processo PL 80/1999.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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