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PROJETO DE LEI 619/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. POLICE (PSD)
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Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO INDICE DE SER VENTIA URBANO PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO INDICE DE SER VENTIA URBANO PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INDICE DE SERVENTIA URBANO ASFALTO PAVIMENTACAO QUALIDADE LICITACAO OBRA PUBLICA MANUTENCAO PRIORIDADE VIA PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL
Assuntos detalhados
DADOS
INVESTIMENTO
APLICACAO DE RECURSOS
PREVISAO
CET
RECURSOS FINANCEIROS
RECUPERACAO
BURACO