PROJETO DE LEI

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PL 619/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA DETERMINACAO DO INDICE DE SER VENTIA URBANO PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-619/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 356/2001 (22/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 8/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-619/1999) (28/11/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-619/1999) (12/05/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2336/2013 (27/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 520/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 520/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2698/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2698/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1734/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1734/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 94, coluna 1
Palavras-Chave INDICE DE SERVENTIA URBANO  |  ASFALTO  |  PAVIMENTACAO  |  QUALIDADE  |  LICITACAO  |  OBRA PUBLICA  |  MANUTENCAO  |  PRIORIDADE  |  VIA PUBLICA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  DADOS  |  INVESTIMENTO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  PREVISAO  |  CET  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RECUPERACAO  |  BURACO  | 
Data de Encerramento 09/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/12/2015 - CCJ
Audiência Realizada 09/12/2015 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:43 ARQUIVO/Recebido
09/10/2019 18:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/03/2017 14:14 SGP21/Recebido
08/03/2017 14:08 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/02/2017 17:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2017 16:05 URB/Recebido
06/02/2017 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para URB
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 15:01 SGP22/Recebido
09/01/2017 15:47 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 09:43 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/02/2016 12:32 SGP21/Recebido
05/01/2016 11:55 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as audiências públicas realizadas
05/01/2016 11:55 ADM/Recebido
10/12/2015 17:50 CCJ/Encaminhado para ADM para realização de audiência pública
09/12/2015 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2015 15:52 CCJ/Recebido
24/11/2015 18:58 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/11/2015 18:58 SGP12/Recebido
24/11/2015 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para realização de audiência pública
24/11/2015 17:36 SGP21/Recebido
24/11/2015 17:25 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/11/2015 17:24 ADM/Recebido
17/11/2015 15:12 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
18/11/2015 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/11/2015 15:11 SGP12/Recebido
13/11/2015 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/05/2008 15:21 SGP21/Recebido
13/12/2004 12:00 ADM/Encaminhado para SGP21
25/05/2004 13:00 ADM/Recebido
24/05/2004 16:00 URB/Encaminhado para ADM
28/09/2003 16:00 URB/Recebido
28/09/2001 15:54 LEG3/Encaminhado para URB
19/09/2001 14:58 LEG3/Recebido
19/09/2001 13:30 URB/Encaminhado para LEG3
26/03/2001 08:40 URB/Recebido
26/03/2001 08:35 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 18:35 ATM/Recebido
08/03/2001 17:27 GV20/Encaminhado para ATM
01/03/2001 13:32 GV20/Recebido
01/03/2001 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 16:00 URB/Recebido
15/12/2000 15:34 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1999 17:40 CCJ/Recebido
15/12/1999 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
15/12/1999 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1999
Prazo regimental 28/11/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 355 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 356 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Parecer Número 781 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/12/2000 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DOMINGOS DISSEI
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 9/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 3/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 374/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1013/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 181/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 161/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 225/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 305/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 26/03/2001
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3047 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 457 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2004 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-LEG3 520/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 520/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 619/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 356/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 491/01
Matérias Referidas PL 619/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/05/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 09/06/2004
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 01/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004) da Legislatura 13-4.
Requerimentos
RDS 2336/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 619/1999 - "Estabelece normas para determinação do Índice de Serventia Urbano para pavimentação asfáltica", de autoria do Nobre Vereador Domingos Dissei.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 619/1999.
Leitura 03/12/2013, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2698/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 619/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2698/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 619/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 8/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 619/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMIGOS DISSEI E JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 283/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 619/1999.
OF-SGP23 1734/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 1734/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 619/1999
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 8/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 8/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 619/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMIGOS DISSEI E JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 283/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 619/1999.
OF-SGP23 1734/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1734/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 619/1999
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 8/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 8/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INFORMA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 619/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMIGOS DISSEI E JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício A.T.L. nº 283/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 619/1999.
OF-SGP23 1734/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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