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PROJETO DE LEI 616/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
[VTA05] ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN TACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANU AL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
[VTA05] ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN TACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANU AL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PMSP PROJETO PODA DE ARVORE CRONOGRAMA