PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 616/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN TACAO DE UM PLANO DESTINADO A REALIZACAO DA PODA ANU AL DAS ARVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1999
Autuado em 09/12/1999 - Processo 01-616/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 269/2000 (20/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 281/2000 (10/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 128/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1874/2002 (08/08/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 318/2000 (15/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 318/2000 (15/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 44/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 44/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2349/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2349/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/12/1999, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/12/1999, página 93, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PMSP  |  PROJETO  |  PODA DE ARVORE  |  CRONOGRAMA  | 
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/01/2003 - URB
Audiência Realizada 30/01/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 09:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
24/06/2003 14:08 ATM/Recebido
24/06/2003 13:47 URB/Encaminhado para ATM
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:00 ATM/Recebido
27/03/2003 09:50 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:23 LEG3/Recebido
21/02/2003 10:57 ATM/Encaminhado para LEG3
05/09/2002 18:26 ATM/Recebido
05/09/2002 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
04/12/2000 12:30 URB/Encaminhado para FIN
21/08/2000 13:00 URB/Recebido
21/08/2000 11:41 LEG3/Encaminhado para URB
14/08/2000 14:30 LEG3/Recebido
14/08/2000 14:26 URB/Encaminhado para LEG3
23/02/2000 18:00 URB/Recebido
23/02/2000 17:57 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1999 17:40 CCJ/Recebido
15/12/1999 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
15/12/1999 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 88 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 140 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 29/05/2000
Relatório
Relatório Número 3163 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1337 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 318/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 318/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 237/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 094/2000
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
PL 263/2000
PL 114/2000
PL 615/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 564/1999
PL 364/1999
PL 290/1998
PL 449/1997
OF-LEG3 302/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 302/2000 (10/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 302/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/08/2000
Resumo Solicita manifestação do Executivo sobre quesitos do Relatório Anual de Auditoria - Exercício 1999, elaborado pelo TCM,para a Comissão de Finanças.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
DOCREC 237/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 269/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/2000
Matérias Referidas PL 329/2000
PL 331/2000
PL 335/2000
PL 229/2000
PL 18/2000
PL 633/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 605/1999
PL 261/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 281/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/2000
Matérias Referidas PL 349/2000
PL 350/2000
PL 343/2000
PL 345/2000
PL 18/2000
PL 616/1999
PL 364/1999
PL 271/1999
PL 97/1999
PL 362/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Requerimentos
RDS 1874/2002
Ementa DESARQUIVA PL No 616/99 DO VER CELSO CARDOSO.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2002) ao processo PL 616/1999.
Leitura 08/08/2002, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (18/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 44/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 44/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 128/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 616/99, do ver. celso cardoso. Publ. DOM 27/03/03, p.5, c.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 117/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 616/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 07/05/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 14/04/2003
Relatório
Relatório Número 1203 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 1204 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/04/2003
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 2349/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2349/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 616/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir