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PROJETO DE LEI 599/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 4,5,6 e 7 E RENUMERA OS SEGUIN TES DA LEI 11.632 DE 22 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)
ACRESCENTA OS ARTIGOS 4,5,6 e 7 E RENUMERA OS SEGUIN TES DA LEI 11.632 DE 22 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSTRUCAO FAVELA HABITACAO POPULAR POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO LEI 11.632/1994 INTERVENCAO CONVENIO CORTICO
Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL
REFORMA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO COLETIVA
ASSOCIACAO COMUNITARIA
MUTIRAO
PROGRAMA HABITACIONAL
COOPERATIVA
AQUISICAO
BAIXA RENDA
COHAB / SP
TERRENO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL