Relatório Detalhado - PL 599/1999

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 599/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA OS ARTIGOS 4,5,6 e 7 E RENUMERA OS SEGUIN TES DA LEI 11.632 DE 22 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)

Veto

Autores

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/11/1999

Autuado em

23/11/1999 - Processo 01-599/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-599/1999) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/11/1999, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

26/11/1999, página 37, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:35	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2002 11:49	ATM/Recebido
13/08/2002 15:19	FIN/Encaminhado para ATM
04/06/2002 09:04	FIN/Recebido
03/06/2002 13:05	ADM/Encaminhado para FIN
05/04/2002 16:45	ADM/Recebido
05/04/2002 15:09	URB/Encaminhado para ADM
22/06/2001 14:30	URB/Recebido
21/06/2001 14:18	CCJ/Encaminhado para URB
19/03/2001 12:00	CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01	ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 18:22	ATM/Recebido
15/03/2001 12:34	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:42	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1999 18:30	CCJ/Recebido
02/12/1999 18:06	ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1999 18:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/11/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/12/1999

Prazo regimental

17/12/1999

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 02/12/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 86/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 19/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/03/2001

Prazo regimental

05/06/2001

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 20/03/2001

Relatório

Número 241 /2001 , apresentado em: 05/06/2001

Parecer

Número 446 /2001 , apresentado em: 05/06/2001

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/06/2001 , página 46, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/06/2001

Pedido de vista em 08/05/2001 até 31/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/06/2001

Prazo regimental

03/04/2002

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 07/08/2001

Relatório

Número 3010 /2002 , apresentado em: 03/04/2002

Parecer

Número 176 /2002 , apresentado em: 03/04/2002

Autor

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 05/04/2002 , página 54, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	03/04/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ADM

Recebido em

05/04/2002

Prazo regimental

29/05/2002

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 08/04/2002

Relatório

Número 4055 /2002 , apresentado em: 29/05/2002

Parecer

Número 643 /2002 , apresentado em: 29/05/2002

Autor

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/05/2002 , página 67, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/06/2002

Prazo regimental

07/08/2002

Relator

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 06/06/2002

Relatório

Número 2242 /2002 , apresentado em: 07/08/2002

Parecer

Número 1017 /2002 , apresentado em: 07/08/2002

Autor

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/08/2002 , página 69, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/2002

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir