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PROJETO DE LEI 585/1999

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUI- ÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 20SE (24/04/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.120/2001 - 27/04/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (19/04/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 20SE (24/04/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIZACAO PARTICIPACAO PMSP COMPETENCIA FUNCIONAMENTO TIETE ( RIO ) FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA ALTO TIETE LEI 10.020/1998 ( ESTADUAL ) SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados

COBRANCA RECURSOS HIDRICOS SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA AGUA RECURSOS FINANCEIROS REPASSE FINANCEIRO FEHIDRO GOVERNO ESTADUAL