PROJETO DE LEI

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PL 585/1999

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Lei Municipal 13120 - 27/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUI- ÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1999
Autuado em 17/11/1999 - Processo 01-585/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 26/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 46/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/2000 (08/05/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 573/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 573/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 22/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 22/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 212/2001 (24/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 212/2001 (24/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/11/1999, página 36, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PARTICIPACAO  |  PMSP  |  COMPETENCIA  |  FUNCIONAMENTO  |  TIETE ( RIO )  |  FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA ALTO TIETE  |  LEI 10.020/1998 ( ESTADUAL )  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  COBRANCA  |  RECURSOS HIDRICOS  |  SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA  |  AGUA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REPASSE FINANCEIRO  |  FEHIDRO  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 27/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 20SE (24/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
02/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/04/2001 11:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2001 14:53 LEG3/Recebido
26/04/2001 14:37 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/2001 13:07 ATM/Recebido
10/04/2001 12:57 ADM/Encaminhado para ATM
10/04/2001 12:25 ADM/Recebido
09/04/2001 15:29 URB/Encaminhado para ADM
19/06/2000 13:00 URB/Recebido
19/06/2000 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/2000 17:52 ATM/Recebido
30/05/2000 17:20 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/2000 14:40 CCJ/Recebido
09/03/2000 17:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 16:17 LEG3/Recebido
11/02/2000 14:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/12/1999 10:00 CCJ/Recebido
16/12/1999 15:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/12/1999 16:40 LEG3/Recebido
02/12/1999 16:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/11/1999 15:30 CCJ/Recebido
22/11/1999 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1999 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER
Observações: a pedido da atm

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/1999
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 22/11/1999
Relatório
Relatório Número 274 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 659 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/06/2000 , página 46, coluna 1
Em 17/06/2000 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 573/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 573/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 26/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 009/2000
Matérias Referidas PL 614/1999
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 463/1999
PL 439/1999
PL 372/1999
PL 295/1999
PL 256/1998
PL 581/1997
PL 531/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 22/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 22/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 46/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. ATL 023/2000
Matérias Referidas PL 636/1999
PL 642/1999
PL 643/1999
PL 644/1999
PL 645/1999
PL 646/1999
PL 585/1999
PL 587/1999
PL 271/1998
PL 70/1998
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 85/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 42/2000
Matérias Referidas PL 41/2000
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 699/1998
PL 548/1998
PL 498/1998
PL 316/1998
PL 136/1998
PL 509/1997
PL 583/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/06/2000
Prazo regimental 09/04/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 3018 /2001 , apresentado em: 04/04/2001
Parecer Número 94 /2001 , apresentado em: 04/04/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2001 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 10/04/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 11/04/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 19/04/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (19/04/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 20SE (24/04/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 212/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 212/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 585/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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