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PROJETO DE LEI 583/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO_E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO_E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO ZONA URBANA ZONA RURAL REQUISITOS DIRETRIZ LOTEAMENTO DESMEMBRAMENTO
Assuntos detalhados
ALTERACAO
REGULAMENTACAO