Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 581/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
PROÍBE A COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTOS INTE- GRANTES DA ÁREA DE BANCOS, HOSPITAIS, "SHOPPINGS CEN- TERS" E OUTROS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL OU FINANCEIRO.
PROÍBE A COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTOS INTE- GRANTES DA ÁREA DE BANCOS, HOSPITAIS, "SHOPPINGS CEN- TERS" E OUTROS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL OU FINANCEIRO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCOS COBRANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO HOSPITAL PROIBICAO CENTRO COMERCIAL GRATUIDADE ISENCAO USUARIO
Assuntos detalhados
CLIENTE
PAGAMENTO