PROJETO DE LEI

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PL 581/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTOS INTE- GRANTES DA ÁREA DE BANCOS, HOSPITAIS, "SHOPPINGS CEN- TERS" E OUTROS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL OU FINANCEIRO.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1999
Autuado em 17/11/1999 - Processo 01-581/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2568/1999 (01/12/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/11/1999, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS COBRANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO HOSPITAL PROIBICAO CENTRO COMERCIAL GRATUIDADE ISENCAO USUARIO

Assuntos detalhados
CLIENTE PAGAMENTO
Data de Encerramento 01/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1999 11:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1999 12:53 ATM/Recebido
28/11/1999 11:52 GV44/Encaminhado para ATM
28/11/1999 10:52 GV44/Recebido
25/11/1999 16:39 ATM/Encaminhado para GV44
25/11/1999 16:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2568/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 581/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 01/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1999) ao processo PL 581/1999.
Leitura 01/12/1999, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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