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PROJETO DE LEI 575/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA PAIS D DE RECEM-NASCIDO PREMATURO E/OU DE BAIXO PESO INTERNA DOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA PAIS D DE RECEM-NASCIDO PREMATURO E/OU DE BAIXO PESO INTERNA DOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO CADASTRO GRATUIDADE HOSPITAL MATERNIDADE PAIS ( GENITORES ) PASSE DE ONIBUS RECEM NASCIDO TARIFAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
ONIBUS
RECEM NASCIDO PREMATURO
INTERNACAO
ASSISTENCIA MEDICA