PROJETO DE LEI

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PL 575/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA PAIS D DE RECEM-NASCIDO PREMATURO E/OU DE BAIXO PESO INTERNA DOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1999
Autuado em 18/11/1999 - Processo 01-575/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/11/1999, página 33, coluna 2
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  CADASTRO  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL  |  MATERNIDADE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PASSE DE ONIBUS  |  RECEM NASCIDO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  ONIBUS  |  RECEM NASCIDO PREMATURO  |  INTERNACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2001 10:23 ATM/Recebido
24/08/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/02/2001 13:33 SAUDE/Recebido
20/02/2001 08:33 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/02/2001 15:01 ATM/Recebido
16/02/2001 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2000 14:35 SAUDE/Recebido
24/11/2000 14:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/05/2000 15:00 ECON/Recebido
29/05/2000 12:28 CCJ/Encaminhado para ECON
25/11/1999 13:35 CCJ/Recebido
25/11/1999 13:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1999 13:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 28/03/2000
Relatório
Relatório Número 193 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 492 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/05/2000 , página 45, coluna 2
Em 11/06/2002 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (sem partido) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/05/2000
Prazo regimental 21/11/2000
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 30/05/2000
Relatório
Relatório Número 5034 /2000 , apresentado em: 21/11/2000
Parecer Número 1289 /2000 , apresentado em: 21/11/2000
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2000 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/02/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 02/03/2001
Relatório
Relatório Número 7004 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 126 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/04/2001
Relatório
Relatório Número 2122 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 717 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/2001 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2001
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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