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PROJETO DE LEI 564/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADA PROPRIETÁRIO DE ]PERUA], QUE REALIZA TRANSPORTE VIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, A TRANSPORTAR UM IDOSO GRACIOSAMENTE, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA OS TRANSPORTES COLETIVOS E ATENDENDO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADA PROPRIETÁRIO DE ]PERUA], QUE REALIZA TRANSPORTE VIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, A TRANSPORTAR UM IDOSO GRACIOSAMENTE, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA OS TRANSPORTES COLETIVOS E ATENDENDO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) OBRIGATORIEDADE GRATUIDADE IDOSO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PERUEIRO