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PROJETO DE LEI 559/1999
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
ALTERA E ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO 1. DO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 12.781, DE 24 DE DE- ZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PERMITE A RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, TANTAS VEZES FOREM NECES SÁRIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO)
ALTERA E ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO 1. DO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 12.781, DE 24 DE DE- ZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PERMITE A RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, TANTAS VEZES FOREM NECES SÁRIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.781/1998 COHAB / SP PRAZO RENOVACAO PAGAMENTO PRESTACOES COBRANCA VALOR MUTUARIO
Assuntos detalhados
CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-B
CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII