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PROJETO DE LEI 515/1999
REJEITADO
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN TÁRIO EDUCATIVO NO INÍCIO DE CADA SESSÃO, EM TODOS OS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN TÁRIO EDUCATIVO NO INÍCIO DE CADA SESSÃO, EM TODOS OS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 13SE (17/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA OBRIGATORIEDADE FILME EDUCATIVO EXIBICAO FILME DOCUMENTARIO