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PROJETO DE LEI 45/1999

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RETIRADO PELO AUTOR

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE COORDENADORIAS NA SECRETA- RIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO URBANO- SEHAB E NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS-SF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999) da Legislatura 12-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMPETENCIA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DAS FINANCAS USO DO SOLO CRIACAO OCUPACAO DO SOLO COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO ADMINISTRACAO REGIONAL CADASTRO CONSTRUCAO

Assuntos detalhados

FISCALIZACAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO LICENCIAMENTO CATEGORIA DE USO R2-03 CATEGORIA DE USO R1 CATEGORIA DE USO C1 CATEGORIA DE USO S1 CATEGORIA DE USO E1 ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO CATEGORIA DE USO R2-01 COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE AMBITO LOCAL COORDENADORIA DE REGULARIZACAO DE EDIFICACAO DESDOBRO DE LOTE PENALIDADE REGULARIZACAO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS EMPLACAMENTO CARGO TRANSFERENCIA ALVARA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENCOES URBANAS SECRETARIA DE SERVICOS BASICOS DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL EMISSAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO EDIFICIO OBRA CIVIL