Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 391/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EM- PRESAS DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS LIBERAIS FUN- CIONEM NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EM- PRESAS DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS LIBERAIS FUN- CIONEM NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO HABITACAO IMOVEL TOMBADO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA PROFISSIONAL LIBERAL ZONA RESIDENCIAL AREA NON AEDIFICANDI CONDOMINIO
Assuntos detalhados
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
HABITACAO COLETIVA
IMOVEL PRESERVADO
ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL
COMBUSTIVEL
COMERCIALIZACAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
MEIO AMBIENTE
PRODUTO QUIMICO
PROIBICAO
PUBLICIDADE
CLINICA VETERINARIA
ESTOQUE
UNIDADE HABITACIONAL
UNIDADE DE SAUDE
SOSSEGO PUBLICO
ARMA
BANCO DE SANGUE
DIVERSOES PUBLICAS
FOGOS DE ARTIFICIO
IPTU
LABORATORIO
USO RESIDENCIAL
LANCAMENTO