PROJETO DE LEI

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PL 391/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EM- PRESAS DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS LIBERAIS FUN- CIONEM NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1999
Autuado em 12/08/1999 - Processo 01-391/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/2002 (23/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-391/1999) (21/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 647/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 647/2001 (24/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/08/1999, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO FUNCIONAMENTO HABITACAO IMOVEL TOMBADO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA PROFISSIONAL LIBERAL ZONA RESIDENCIAL AREA NON AEDIFICANDI CONDOMINIO

Assuntos detalhados
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL HABITACAO COLETIVA IMOVEL PRESERVADO ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MEIO AMBIENTE PRODUTO QUIMICO PROIBICAO PUBLICIDADE CLINICA VETERINARIA ESTOQUE UNIDADE HABITACIONAL UNIDADE DE SAUDE SOSSEGO PUBLICO ARMA BANCO DE SANGUE DIVERSOES PUBLICAS FOGOS DE ARTIFICIO IPTU LABORATORIO USO RESIDENCIAL LANCAMENTO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/09/2001 - URB
Audiência Realizada 14/11/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2016 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/11/2015 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2015 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião; Adiado por 10 (dez) sessões em 24/06/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura; Adiado por 3 (três) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
15/10/2015 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015 devido ao encerramento da Reunião. Adiado por 10 (dez) sessões em 24/06/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
24/06/2015 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/06/2015 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/06/2015 13:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2015 16:55 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2015 14:01 FIN/Consultoria/Para análise
12/05/2015 19:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 18:30 FIN/Recebido
11/05/2015 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
06/05/2015 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2015 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2015 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2015 13:21 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2015 18:59 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2015 18:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
09/03/2015 13:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 13:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2015 13:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 14:06 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 15:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2015 15:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/03/2015 15:20 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/ Redistribuir Relator
03/03/2015 15:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/07/2014 13:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/07/2014 12:39 ECON/Consultoria/Para análise Voltou pra Secretaria em 07/7/14 com novo substitutivo do gabinete para apreciação. Encaminhei para a Consutoria para análise em 11/7/14.
11/07/2014 12:39 ECON/Consultoria/Para análise
17/04/2014 14:39 ECON/Relator(a)/A Pedido
09/04/2014 17:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/03/2014 16:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Em 12/3/14 foi adiado por 2 reuniões)
12/03/2014 16:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2014 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2014 15:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Adiado em 05/02/14 por 3 reuniões)
10/03/2014 15:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Adiado em 05/02/14 por 3 RO´s)
10/03/2014 15:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
24/02/2014 15:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado (Adiado por 3 reuniões em 05/02/14)
24/02/2014 15:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2014 15:37 ECON/Relator(a)/ Enviado ao relator (Cel. Telhada) em 12/02/14, a pedido
12/02/2014 15:37 ECON/Relator(a)/
05/02/2014 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2014 12:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO Adiado em 05/02/14 por 3 sessões (volta em ......)
04/02/2014 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/12/2013 18:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/12/2013 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/12/2013 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/12/2013 16:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2013 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/12/2013 14:58 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2013 18:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 19:13 ECON/Consultoria/Para análise
19/11/2013 14:27 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/11/2013 14:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Deixei com a Ana (URB) para correção do APL
18/11/2013 12:46 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2013 12:24 ECON/Consultoria/Para análise
01/11/2013 16:16 ECON/Recebido
01/11/2013 12:31 URB/Encaminhado para ECON
31/10/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2013 10:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2013 17:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2013 18:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/10/2013 18:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/07/2013 14:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2013 14:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/06/2013 11:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 14:49 URB/Recebido
14/06/2013 14:00 SGP22/Encaminhado para URB
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
18/03/2009 15:04 SGP2/Encaminhado para URB
02/03/2009 14:16 SGP2/Recebido
26/02/2009 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:22 SGP2/Recebido
25/06/2008 14:42 URB/Encaminhado para SGP2
25/06/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 18:29 URB/Recebido
11/03/2005 11:04 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:04 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2005 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/10/2001 15:30 URB/Recebido
30/10/2001 12:15 LEG3/Encaminhado para URB
19/10/2001 14:45 LEG3/Recebido
19/10/2001 13:01 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 15:16 ATM/Recebido
13/03/2001 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1999 10:00 URB/Recebido
24/12/1999 09:47 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1999 18:05 CCJ/Recebido
09/09/1999 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1999 18:00 ATM/Recebido
01/09/1999 17:50 GV54/Encaminhado para ATM
01/09/1999 17:47 GV54/Recebido
25/08/1999 13:46 ATM/Encaminhado para GV54
25/08/1999 13:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1999
Prazo regimental 21/12/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/09/1999
Relatório
Relatório Número 937 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Parecer Número 1806 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/12/1999 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/12/1999
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 27/12/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 82/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998.
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Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999.
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Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 647/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 647/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 72/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 46/02
Matérias Referidas PL 391/1999
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995.
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Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 226/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 266/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 706/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 904/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 375/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 447/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 448/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 530/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 551/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: Req P 7/2008 SOLICITA NOVA MANIFEST CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 26/03/2005
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/03/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Req P 7/2008 SOLICITA NOVA MANIFEST CCJ
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 9
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Req P 7/2008 SOLICITA NOVA MANIFEST CCJ
Liberado pela Comissão em 25/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Req P 7/2008 SOLICITA NOVA MANIFEST CCJ
Liberado pela Comissão em 25/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 8/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1421/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 397/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 113/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 123/2001.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 63/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 208/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 277/2002.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 634/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 649/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/2003.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 706/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 904/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 448/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 167/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 292/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 344/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 345/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2005.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 356/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 580/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 84/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 115/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 322/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 411/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 337/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 338/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 389/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 575/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 659/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 11
Encaminhamento (4.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 12
Encaminhamento (4.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (4.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 06/02/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 37/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 133/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 138/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 255/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 266/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 280/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 306/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 52/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 361/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 374/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 400/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 489/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 546/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 97/1994.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 10/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 521/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 549/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 650/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 23/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 30/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PLO 2/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 577/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 807/1996.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 825/1996.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 243/1997.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 18/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 47/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 2/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 503/1998.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 684/1998.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 83/1999.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 241/1999.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 49/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2005.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 224/2005.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 350/2007.
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Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 602/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 324/2008.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 10/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 263/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 15/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 295/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 611/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 34/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 42/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 77/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 459/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 62/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 585/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 115/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 383/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (5.1)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 2449 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2407 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/11/2013 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (5.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 12/11/2013
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2014
Relatório
Relatório Número 767 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 739 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2015 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (5.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
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