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PROJETO DE LEI 365/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. E DO ARTIGO 9. NA LEI 12.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 (REF. APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DE SEGURANÇAS QUE ATUAM EM GUARITAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. E DO ARTIGO 9. NA LEI 12.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 (REF. APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DE SEGURANÇAS QUE ATUAM EM GUARITAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GUARITA LOGRADOURO PUBLICO VIGIA SEGURANCA LEI 12.271/1996 VIA PUBLICA REQUERIMENTO RELACAO NOMINAL CENTRALIZACAO