Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 322/1999
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
ACRESCENTA AREA MUNICIPAL A AQUELA CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI N.12.217/96, QUE DESAFETOU AREAS MUNICI- PAIS E AUTORIZOU ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORREN- CIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER / CINGAPURA.
ACRESCENTA AREA MUNICIPAL A AQUELA CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI N.12.217/96, QUE DESAFETOU AREAS MUNICI- PAIS E AUTORIZOU ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORREN- CIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER / CINGAPURA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (20/11/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (20/11/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 70SE (07/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (20/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) DESAFETACAO DESINCORPORACAO PROJETO CINGAPURA BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
PMSP
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
JOAO SCATAMACCHIA ( RUA )
LEI 12.217/1996
DINO BORGIOLI ( RUA )
JOANA CASTELLAN ( RUA )
ADMINISTRACAO REGIONAL DE CIDADE ADEMAR