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PROJETO DE LEI 214/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES E O DIREITO DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E PRESERVADO COM VISTAS A SADIA QUALIDADE DE VIDA DA CO LETIVIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES E O DIREITO DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E PRESERVADO COM VISTAS A SADIA QUALIDADE DE VIDA DA CO LETIVIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO MUNICIPAL CREMACAO ENTERRO FISCALIZACAO INSALUBRIDADE LIXO HOSPITALAR MEIO AMBIENTE SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO RADIOTERAPIA DIVULGACAO
Assuntos detalhados
OPCAO
URNA FUNERARIA
CADAVER
PRESERVACAO
DESINFECCAO
DOENCA TRANSMISSIVEL
CREMATORIO
CAUSA MORTIS
CONSULTA