PROJETO DE LEI

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PL 214/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES E O DIREITO DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E PRESERVADO COM VISTAS A SADIA QUALIDADE DE VIDA DA CO LETIVIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1999
Autuado em 12/05/1999 - Processo 01-214/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-214/1999) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-214/1999) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 329/2001 (14/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 231/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 231/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/05/1999, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 15/05/1999, página 69, coluna 1
Palavras-Chave CEMITERIO MUNICIPAL  |  CREMACAO  |  ENTERRO  |  FISCALIZACAO  |  INSALUBRIDADE  |  LIXO HOSPITALAR  |  MEIO AMBIENTE  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  RADIOTERAPIA  |  DIVULGACAO  |  OPCAO  |  URNA FUNERARIA  |  CADAVER  |  PRESERVACAO  |  DESINFECCAO  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  CREMATORIO  |  CAUSA MORTIS  |  CONSULTA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2003 14:43 ATM/Recebido
16/06/2003 09:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/2003 16:46 FIN/Recebido
08/04/2003 10:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/11/2002 12:28 SAUDE/Recebido
12/11/2002 12:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/11/2001 16:45 ADM/Recebido
01/11/2001 15:36 URB/Encaminhado para ADM
18/05/2001 16:00 URB/Recebido
18/05/2001 11:47 LEG3/Encaminhado para URB
07/05/2001 12:13 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:03 URB/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 16:00 URB/Recebido
19/03/2001 14:58 ATM/Encaminhado para URB
19/03/2001 12:51 ATM/Recebido
16/03/2001 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:05 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 17:00 URB/Recebido
06/10/1999 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1999 16:00 CCJ/Recebido
18/05/1999 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
18/05/1999 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 579 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1127 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/1999 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 329/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 14/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 487/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 699/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 802/1998.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (14/03/2001) ao processo PL 292/1999.
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2001
Motivo do encaminhamento: RETORNO Q URB CONFORME RDS 329/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 29/10/2001
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3140 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Parecer Número 1319 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/10/2001 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2001
Ofícios
OF-LEG3 231/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 214/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 231/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 214/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 10/06/2002
Relatório
Relatório Número 4129 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1642 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2002 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2002
Prazo regimental 03/04/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 24/03/2003
Relatório
Relatório Número 7022 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Parecer Número 333 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 09/04/2003
Relatório
Relatório Número 2247 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 831 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2003 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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