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PROJETO DE LEI 2/1999
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (27/10/1999)
da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO PADRAO DE VENCIMENTOS CARGO FUNCAO REENQUADRAMENTO SUPERINTENDENTE LEI 11.715/1995 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS GRATIFICACAO
Assuntos detalhados
IPREM
JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
LEI 10.272/1987
PENSIONISTA
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR
VACANCIA
VENCIMENTOS
INCORPORACAO
PENSAO PREVIDENCIARIA
REFERENCIA
EXTINCAO
INACUMULACAO
LEI 09.160/1980
VANTAGEM PESSOAL
RETROATIVIDADE
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
LEI 10.718/1988
ENCARREGADO DE SEGURANCA
JORNADA DE TRABALHO
LEI 12.927/1999